FGTS: Nascidos em dezembro já podem realizar os saques

Brasil – PAÍS| A partir desta quinta-feira (1º) trabalhadores nascidos em dezembro que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já podem solicitar a retirada do valor.

O FGTS foi criado para proteger e dar segurança ao trabalhador que for demitido sem justa causa. No início de todo mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do funcionário com carteira assinada.

A modalidade convencional do FGTS é a de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa pode fazer a retirada integral do valor disponível no fundo, acrescido da multa rescisória paga pela empresa. Na opção de saque-aniversário, instituída em 2019, uma parcela do dinheiro pode ser retirada no mês em que o trabalhador nasceu.

O valor liberado no mês de aniversário do trabalhador fica disponível por três meses. Dessa maneira, em dezembro, o saque dos funcionários nascidos em outubro e novembro ainda pode ser feito. Os aniversariantes deste mês têm até fevereiro para fazer a movimentação.

O saque-aniversário é opcional e os trabalhadores que quiserem migrar para essa sistemática devem informar a Caixa Econômica Federal, o que pode ser feito por meio do aplicativo FGTS.

O retorno para a modalidade convencional pode ser feito da mesma maneira, mas a lei define que a efetivação da migração só seja feita dois anos após o pedido de retorno, ou seja, o saque-rescisão só passa a valer no primeiro dia do 25º mês após a solicitação da mudança.