Manaus – O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime do ministro Luís Roberto Barroso, negou um agravo em recurso extraordinário interposto por Clemilson dos Santos Farias (Tio Patinhas) e Luciane Barbosa Farias, acusados de tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro.
A decisão mantém as condenações impostas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determinou penas de 31 anos e sete meses de reclusão para Clemilson e 10 anos para Luciane, ambos em regime fechado.
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Inicialmente, em 2022, o casal havia sido absolvido pela juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Manaus, por falta de provas suficientes. Contudo, o Ministério Público recorreu, e o TJAM reformou a sentença em outubro de 2023, baseando-se em acusações que apontavam Clemilson como líder da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas e responsável por organizar a fuga de 35 presos em 2018. Já Luciane teria participado ativamente na ocultação de recursos ilícitos da organização.
Os advogados do casal recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, mas o ministro Barroso rejeitou o recurso por ter sido apresentado fora do prazo legal. Ele destacou que a ausência de justificativas válidas para interrupções no prazo, como feriados ou recessos forenses, torna o recurso inadmissível conforme o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.
Com a decisão, as condenações permanecem válidas, encerrando a tentativa de revisão judicial das penas atribuídas ao casal.