Amazonas
MPF parte pra cima da Abin e aciona Justiça para revelar relatórios secretos sobre colapso do oxigênio no AM
Procuradoria exige documentos internos que podem comprovar se o governo foi alertado antes da tragédia que deixou dezenas de mortos por asfixia em Manaus.
Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas entrou com uma ação judicial para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar relatórios internos sobre a crise de oxigênio que atingiu o estado durante a pandemia de Covid-19.
A procuradoria afirma que a Abin produziu documentos entre março de 2020 e janeiro de 2021 com alertas de possível colapso no fornecimento de oxigênio para Manaus, mas se negou a compartilhar essas informações.
No mandado de segurança, o MPF exige:
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os relatórios da Abin referentes à pandemia no Amazonas naquela janela de tempo;
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comprovação de que esses relatórios foram encaminhados ao governo federal;
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dados sobre eventual envio para as autoridades do estado do Amazonas e da prefeitura de Manaus.
A Procuradoria justifica que esses documentos são essenciais para a apuração da responsabilidade civil da União e para a reparação das vítimas da crise, argumentando que a agência de inteligência se recusa a fornecer os relatórios sob a alegação de que não está sujeita ao controle externo do MPF. A Abin, por sua vez, diz que a liberação de relatórios de inteligência depende de autorização da Casa Civil.
De acordo com o MPF, a demora ou omissão em entregar esses dados pode dificultar a reparação das famílias das pessoas que morreram por falta de oxigênio e a quantificação dos danos causados. A ação pede ainda que a Justiça fixe um prazo de 48 horas para a entrega dos documentos, sob risco de multa diária.
A crise de oxigênio em Manaus, ocorrida em janeiro de 2021, resultou em mortes por asfixia e foi alvo de diversas investigações. O MPF já havia ajuizado outras ações buscando indenização e responsabilização pelos danos provocados pela falta do insumo médico.
