Silas Câmara pagará R$ 242 mil por crime de ‘rachadinha’

Brasil – O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) fez acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar R$ 242 mil pelo crime de “rachadinha”, caracterizado pelo desvio de salário de assessor é a e pelo repasse de parte dos salários de assessores para o político a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função. O parlamentar é réu na ação Penal 864, a qual perde a validade nesta sexta-feira (2). O acordo foi homologado nesta quinta (1º).

O julgamento estava suspenso por pedido de vistas do ministro André Mendonça desde de novembro de 2021. Além de Barroso, outros quatro ministros votaram pela condenação de Câmara: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Kassio Nunes Marques foi contra. Silas Câmara foi acusado também por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares.

Em caso de condenação, a punição para Silas seria de 5 anos e 3 meses de prisão. Segundo Barroso, não é cabível acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, mas que, a um dia da prescrição, o procedimento se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário.